Senado debate projeto que institui cotas nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais

Aconteceu nesta quarta-feira (01) na comissão de constituição justiça e cidadania – CCJ do Senado Federal audiência pública para discutir a adoção do sistema de cotas nas universidades.
A audiência contou com a presença do ministro Edson Santos de Souza, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ismael Cardoso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, de Amaro Lins, reitor da Universidade Federal de Pernambuco; José Roberto Pinto de Góes, historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; e Simon Schwartzman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contrária ao projeto de lei da Câmara (PLC 180/06) que institui cotas sociais e raciais para ingresso de estudantes nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais. Ao justificar a oposição, o presidente da entidade, Amaro Lins, salientou que, por ter caráter impositivo, a proposta "passa por cima" do principio constitucional que garante autonomia às universidades.
Amaro Lins, que é reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse que, mesmo sem legislação sobre cotas, 35 das 45 universidade associadas à Andifes já desenvolvem diferentes tipos de ações afirmativas relacionadas ao ingresso de alunos. No caso da UFPE, observou, vem sendo oferecida uma bonificação de 10%, na pontuação do vestibular, para estudantes oriundos de escolas públicas.
A audiência - retomada à tarde, depois de interrupção dos debates para votações - foi a última para discussão da matéria e, mais uma vez, registrando posições acirradas. Por razões diferentes, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Simon Schwartzman também se manifestou contra a aprovação do texto. Segundo ele, o projeto beneficia um número restrito de pessoas, prejudica outras e carregaria o "defeito" de não alterar o quadro de exclusão social.
Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso, no entanto, as cotas raciais devem ser adotadas nas universidade públicas. Segundo ele, esse mecanismo de acesso não representa privilégio, mas uma necessidade histórica, como instrumento de reparação depois do prolongado processo de exclusão social a que foram submetidos os negros e seus descendentes nos país. Ele salientou que as cotas raciais, já aplicadas em muitas universidades públicas, não produziram qualquer dos problemas previstos pelos opositores da idéia.
Durante o debate da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou seu voto favorável ao PLS 180/08, que cria o sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades federais.